A Prefeitura de Senhor do Bonfim anunciou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, Regularize Bonfim, destinado à regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas.
O programa contempla obrigações fiscais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 e oferece condições especiais de pagamento.
Condições de pagamento e prazos
Os contribuintes podem quitar seus débitos à vista ou parcelá-los, com descontos progressivos sobre juros e multas. As condições oferecidas são:
- Pagamento à vista ou em até 3 parcelas: desconto de 100% nos juros e multas;
- De 4 a 6 parcelas: desconto de 80%;
- De 7 a 12 parcelas: desconto de 70%;
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 50%.
A adesão ao programa pode ser feita entre 10 de março e 10 de abril de 2025.
O pagamento da primeira parcela ou do valor integral deve ocorrer até o último dia útil do mês de adesão.
Quem pode aderir ao programa?
O Regularize Bonfim é voltado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários junto ao município.
Inclui aqueles já inscritos na dívida ativa e os que estejam em fase de execução fiscal.
Benefícios da regularização
Além da redução de juros e multas, o programa proporciona outras vantagens, como:
- Unificação de todos os débitos em um único parcelamento;
- Suspensão de ações de execução fiscal enquanto os pagamentos estiverem em dia;
- Regularização da situação fiscal, possibilitando a obtenção de certidões negativas.
A secretária de Finanças, Elisangela Passos, destacou a importância do programa:
“Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e evitem complicações futuras.”
Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Prefeitura de Senhor do Bonfim ou procurar a Secretaria Municipal de Finanças.
