O Projeto de Lei (PL) 5030/2024, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a criação do Selo Compromisso com a Inclusão, destinado a empresas com até 100 empregados. A iniciativa tem como objetivo reconhecer organizações que promovem a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social no mercado de trabalho.
Critérios para obtenção do selo
Para conquistar o selo, a empresa deve assegurar que pelo menos 2% dos cargos sejam ocupados por PcDs ou reabilitados. Se o cálculo resultar em número fracionado, será obrigatório arredondar para o próximo número inteiro, ampliando o impacto inclusivo. O certificado poderá ser renovado a cada dois anos, desde que a política de inclusão seja mantida.
Inclusão nas pequenas empresas
Embora a Lei nº 8.213/1991 já obrigue empresas maiores a reservar vagas para PcDs, organizações com até 100 empregados estão fora dessa obrigação. O selo busca preencher essa lacuna, estimulando boas práticas de inclusão e oferecendo reconhecimento público às empresas que aderirem à iniciativa.
Incentivo para ampliar a inclusão
Segundo Paim, o projeto não apenas valoriza as empresas que já praticam a inclusão, mas também cria um incentivo para outras organizações de pequeno porte adotarem essa política. Ele ressalta que o fortalecimento da presença de PcDs no mercado é fundamental para promover uma inclusão social mais ampla e efetiva.
Próximos passos do projeto
O PL 5030/2024 aguarda análise pelas comissões temáticas do Senado. Caso aprovado, poderá contribuir significativamente para a inclusão no mercado de trabalho brasileiro, trazendo reconhecimento e inspiração para empresas que optam por esse caminho.
Com informações da Agência Senado
