O Código Civil brasileiro regula aspectos essenciais da vida, desde o nascimento até após a morte.
Entre as inovações propostas, estão a regulamentação do direito digital, novas normas para o uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família.
A inclusão do conceito de multiparentalidade é uma das mudanças previstas, permitindo o reconhecimento legal de mais de um vínculo materno ou paterno.
Outra alteração proposta é o reconhecimento imediato da paternidade a partir da declaração da mãe, caso o pai se recuse a realizar exame de DNA.
A proposta ainda será analisada pelos senadores, e sua aprovação pode impactar diretamente a vida civil dos brasileiros e a regulamentação de empresas e contratos.
