Senado pode votar atualização do Código Civil ainda este ano

A legislação atual, de 2002, pode passar por uma atualização no Senado ainda este ano
© Foto / Divulgação / Acervo do Portal

O Código Civil brasileiro regula aspectos essenciais da vida, desde o nascimento até após a morte.

Entre as inovações propostas, estão a regulamentação do direito digital, novas normas para o uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família.

A inclusão do conceito de multiparentalidade é uma das mudanças previstas, permitindo o reconhecimento legal de mais de um vínculo materno ou paterno.

Outra alteração proposta é o reconhecimento imediato da paternidade a partir da declaração da mãe, caso o pai se recuse a realizar exame de DNA.

A proposta ainda será analisada pelos senadores, e sua aprovação pode impactar diretamente a vida civil dos brasileiros e a regulamentação de empresas e contratos.

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