O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (10), atendendo ao pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Coelho argumentou que o terceiro mandato consecutivo de Menezes viola a Constituição Federal.
Entenda o caso
A eleição, realizada no dia 3 de fevereiro, reconduziu Menezes à presidência com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também concorreu, recebeu apenas um voto.
Sem conseguir barrar a eleição na Alba, Coelho ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a solicitação foi negada.
Insatisfeito, o deputado do PSOL recorreu ao STF.
Na ação, ele pediu a anulação de todos os atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato e solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Gilmar Mendes considerou que a reeleição sucessiva desrespeita o entendimento da Corte, que já vetou reeleições ilimitadas no Poder Legislativo.
A decisão, porém, tem caráter provisório, e o julgamento final do caso ainda será marcado.
Repercussão e defesa
Adolfo Menezes afirmou, em entrevista, que recebeu a decisão com tranquilidade, mas destacou a surpresa com a rapidez da medida.
Para ele, a ausência de uma legislação clara sobre reeleições no legislativo é o ponto central da questão.
“Se a lei fosse clara, como é para governador ou presidente, não haveria essa polêmica”, declarou Menezes.
A defesa do deputado informou que recorrerá da decisão.
O impacto político
Com a decisão do STF, a Alba deverá reorganizar sua mesa diretora.
Enquanto isso, cresce a pressão por mudanças que limitem reeleições consecutivas no legislativo estadual e municipal.
