Ação conjunta do MPBA, Polícia e órgãos municipais fecha abrigo clandestino no bairro da Liberdade
Ação conjunta do MPBA, Polícia e órgãos municipais fecha abrigo clandestino no bairro da Liberdade
Por Promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, disponível no local
© Foto / Reprodução / ASCOM / MPBA
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O Ministério Público da Bahia, acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realiza na manhã desta terça-feira, dia 24, ação para fechar o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, no bairro da Liberdade, que funciona em imóvel de órgão público ocupado de forma irregular.
Segundo apurações da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, a instituição de longa permanência para idosos (IPLI) funciona de forma clandestina, sem documentação legal, em desrespeito completo ao Estatuto da Pessoa Idosa, segundo nomenclatura adotada desde 2022 (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022, que alterou a Lei 10.741, de 2003), colocando em total vulnerabilidade e risco a saúde de 16 idosas abrigadas no imóvel.
Elas serão remanejadas para ILPIs em devido funcionamento e as que tenham referência familiar serão encaminhadas posteriormente para as respectivas famílias.
Endereço: Rua Lima e Silva, 133, Liberdade
O Ministério Público da Bahia, acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realiza na manhã desta terça-feira, dia 24, ação para fechar o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, no bairro da Liberdade, que funciona em imóvel de órgão público ocupado de forma irregular.
Segundo apurações da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, a instituição de longa permanência para idosos (IPLI) funciona de forma clandestina, sem documentação legal, em desrespeito completo ao Estatuto da Pessoa Idosa, segundo nomenclatura adotada desde 2022 (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022, que alterou a Lei 10.741, de 2003), colocando em total vulnerabilidade e risco a saúde de 16 idosas abrigadas no imóvel.
Elas serão remanejadas para ILPIs em devido funcionamento e as que tenham referência familiar serão encaminhadas posteriormente para as respectivas famílias.
Endereço: Rua Lima e Silva, 133, Liberdade
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