O Ministério da Saúde anunciou a aprovação de mil obras em todo o Brasil, através da Portaria GM/MS nº 5.426/2024, permitindo que municípios, incluindo Jaguarari, requalifiquem suas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Jaguarari tem um prazo de 30 dias para assinar o Termo de Repactuação, assegurando recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Caso não consiga assinar dentro do prazo, medidas cabíveis poderão ser aplicadas.
Para aqueles que não foram contemplados, existe a possibilidade de apresentar recurso por meio do InvestSUS, com prazo de dez dias após a publicação da portaria.
Além disso, a Portaria GM/MS nº 5.425/2024 estabelece um prazo de 60 dias para que municípios que não conseguiram completar a documentação necessária possam sanar pendências.
A lista completa dos municípios beneficiados pode ser acessada aqui.
