A Secretaria Municipal de Assistência Social de Andorinha divulgou nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, uma nota de esclarecimento para responder aos questionamentos envolvendo o advogado Rogério Souza Khouri da Silva, que presta serviços jurídicos à pasta. Segundo a Secretaria, o profissional exerce a função de assessor jurídico, possui trabalho documentado e também realiza atendimentos gratuitos e presenciais para moradores em situação de vulnerabilidade.

A manifestação ocorre após o vereador Gilberto Teixeira levantar, durante sessão da Câmara Municipal, questionamentos sobre o vínculo, a atuação e a frequência do advogado. Segundo reportagem que repercutiu a manifestação do parlamentar, Gilberto afirmou que Rogério Khouri apareceria na estrutura da Prefeitura desde janeiro de 2025 e questionou se as funções atribuídas a ele estariam sendo efetivamente cumpridas.

A Secretaria rebateu as dúvidas e afirmou que o trabalho é efetivamente realizado.

Secretaria diz que advogado responde pela demanda jurídica da pasta

Na nota enviada ao Portal do Piemonte, a Secretaria afirma que Rogério Khouri foi contratado para exercer a função de assessor jurídico e que responde pela demanda legal da pasta, incluindo elaboração de pareceres, análise de documentos e orientação técnica à gestão.

A pasta acrescenta que o trabalho não ficaria restrito às atividades internas da administração.

Segundo a Secretaria, são realizados semanalmente atendimentos jurídicos gratuitos e presenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesses atendimentos, conforme a nota, o advogado presta orientação, atua na mediação de conflitos e, quando necessário, ingressa com medidas judiciais para cidadãos que não dispõem de recursos para contratar advogado particular.

A Secretaria sustenta ainda que o trabalho desenvolvido é “técnico” e “documentado” e afirma que o atendimento alcança dezenas de famílias do município.

O site oficial da Prefeitura identifica Jonicia Maria de Souza como secretária municipal de Assistência Social e descreve entre as atribuições da pasta o atendimento à população em situação de risco social e a garantia de direitos sociais.

Atividades empresariais também foram alvo de questionamento

Outro ponto abordado pela Secretaria foi a atividade empresarial exercida pelo advogado.

A própria nota reconhece que Rogério Khouri possui atividades empresariais, mas afirma que elas “não se confundem” com o serviço público prestado. De acordo com a Secretaria, o vínculo com o município estaria pautado pela legalidade e pela efetiva entrega do trabalho.

A participação do advogado em empresas havia sido mencionada na repercussão dos questionamentos apresentados na Câmara.

A existência de atividade empresarial, por si só, não permite concluir que haja irregularidade no vínculo com o município. Para uma análise jurídica específica, entretanto, é necessário conhecer qual é a natureza exata do vínculo, o regime ao qual o profissional está submetido e as normas municipais aplicáveis.

Esse ponto ainda não foi esclarecido documentalmente na apuração do Portal.

Nota reconhece papel fiscalizador da Câmara

A Secretaria também afirmou que considera a fiscalização dos atos públicos um “pilar da democracia” e reconheceu o dever fiscalizador do Poder Legislativo municipal.

Ao mesmo tempo, pediu que a fiscalização seja fundamentada em fatos e em uma apuração completa, argumentando que acusações sem comprovação podem causar injustiças e prejudicar um serviço que a pasta considera essencial.

A nota termina reafirmando o compromisso da Secretaria com a transparência e com a continuidade dos serviços prestados à população.