Data de Vigência: 15 de julho de 2024
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3. Uso do Portal
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4. Propriedade Intelectual
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5. Publicidade e Classificados
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6. Modificações
O Portal do Piemonte reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças serão publicadas no portal e entrarão em vigor imediatamente. Seu uso contínuo do portal após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
7. Limitação de Responsabilidade
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10. Lei Aplicável
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11. Contato
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