A cada eleição, milhares de moradores de Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim escolhem quem irá representá-los na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara dos Deputados.
Quatro anos depois, é possível avaliar uma parte importante dessa representação acompanhando o destino das emendas parlamentares.
Por isso, o Portal do Piemonte inicia a série especial Do voto ao mandato, um levantamento permanente que pretende cruzar três informações que normalmente aparecem separadas: quantos votos cada deputado recebeu nos nove municípios, quanto destinou em emendas para a região e quanto desse dinheiro efetivamente chegou ao destino.
O período inicial de análise será o mandato iniciado em 2023, abrangendo os exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
O levantamento incluirá deputados estaduais e federais votados nos municípios do Piemonte Norte do Itapicuru.
O primeiro retrato: R$ 14,2 milhões em emendas estaduais somente no orçamento de 2026
A primeira fotografia já disponível mostra a dimensão desse instrumento.
Somente nas emendas parlamentares estaduais individualizadas por município da Lei Orçamentária de 2026, o Portal identificou aproximadamente R$ 14,22 milhões destinados nominalmente aos municípios do Piemonte Norte do Itapicuru.
Campo Formoso aparece com aproximadamente R$ 5,09 milhões, seguido por Senhor do Bonfim, com cerca de R$ 3,14 milhões.
Depois aparecem Jaguarari, com aproximadamente R$ 1,88 milhão, Pindobaçu, com R$ 1,61 milhão, Filadélfia, Andorinha, Antônio Gonçalves e Caldeirão Grande.
No demonstrativo estadual consultado, não foi identificada uma emenda destinada nominalmente ao município de Ponto Novo.
Isso não significa, necessariamente, ausência absoluta de recursos estaduais relacionados a emendas, pois existem ações regionalizadas ou beneficiários que podem não aparecer vinculados diretamente ao nome do município.
Os dados fazem parte do Quadro III da Lei Orçamentária Anual de 2026 da Bahia, documento oficial que relaciona município, parlamentar, objeto e valor das emendas individuais.
2026 é apenas uma fotografia
Para entender efetivamente a atuação parlamentar, olhar apenas para um ano seria insuficiente.
O mandato atual começou em 2023.
Por isso, a série do Portal analisará conjuntamente:
2023 + 2024 + 2025 + 2026.
A Secretaria do Planejamento da Bahia mantém disponíveis os demonstrativos complementares das LOAs de todos esses exercícios, incluindo as emendas individuais por município e autor.
Além disso, a base de Dados Abertos da Bahia disponibiliza informações das emendas parlamentares estaduais extraídas do FIPLAN e informa atualização diária da execução.
Isso permitirá ao Portal deixar de observar somente aquilo que foi colocado no orçamento e verificar o que aconteceu posteriormente.
O dinheiro federal também entra na conta
A mesma metodologia será aplicada aos deputados federais.
Nesse caso, a apuração será realizada principalmente a partir do Portal da Transparência do Governo Federal, da Câmara dos Deputados e do Transferegov.
As bases federais permitem acompanhar emendas por autor, município, função governamental e diferentes estágios da execução financeira.
E já existem exemplos importantes no Piemonte.
Campo Formoso ajuda a mostrar como o levantamento funcionará
Campo Formoso é um bom exemplo porque um dos deputados federais com maior votação no município em 2022 foi Elmar Nascimento.
Na eleição daquele ano, Elmar recebeu 17.331 votos em Campo Formoso, equivalentes a aproximadamente 40% dos votos nominais válidos para deputado federal no município.
No mandato iniciado em 2023, aparecem diversas destinações federais relacionadas ao município.
Em 2023, documentos oficiais relacionados às emendas do parlamentar registram aproximadamente R$ 9,57 milhões para a construção de um Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo em Campo Formoso.
O mesmo projeto aparece posteriormente entre os recursos cujo desbloqueio de restos a pagar recebeu manifestação de apoio do deputado.
Em 2024, a Câmara dos Deputados registra, entre as emendas de Elmar Nascimento:
- R$ 1.935.792 autorizados para implantação de estrutura relacionada ao atendimento às mulheres em Campo Formoso;
- R$ 300 mil autorizados para fomento ao setor agropecuário no município.
No caso dos R$ 300 mil destinados à agricultura, a Câmara registrava R$ 300 mil empenhados e aproximadamente R$ 239 mil pagos.
Em 2025 aparece outra emenda de R$ 300 mil para o setor agropecuário de Campo Formoso, com R$ 300 mil empenhados e pagamento registrado ainda parcialmente na base consultada.
Para 2026, a Câmara registra nova destinação de R$ 500 mil para o fomento agropecuário de Campo Formoso, com aproximadamente R$ 477,5 mil empenhados no momento da consulta.
Esses números ajudam a mostrar por que uma série desse tipo precisa ir além do anúncio político.
Uma emenda pode ter R$ 500 mil autorizados e ainda não ter qualquer pagamento realizado.
Filadélfia também aparece nas emendas federais
Filadélfia surge igualmente nas destinações federais identificadas.
Nas emendas de Elmar Nascimento para 2025, a Câmara registra R$ 300 mil autorizados para ações de promoção e defesa dos direitos humanos no município.
Do total, aproximadamente R$ 240,7 mil apareciam empenhados, mas sem pagamento registrado na consulta utilizada.
Em 2026 há novamente uma emenda de R$ 300 mil para Filadélfia, também vinculada à área de direitos humanos, ainda sem empenho e pagamento na consulta da Câmara.
Essa diferença é essencial.
Dizer que um deputado “mandou R$ 300 mil” pode transmitir ao leitor a impressão de que o dinheiro já chegou.
Nem sempre chegou.
Senhor do Bonfim terá um capítulo próprio
Senhor do Bonfim apresenta uma configuração particularmente interessante.
Na eleição de 2022, os deputados federais mais presentes entre os votos do município incluíram:
Elmar Nascimento — 7.492 votos;
Valmir Assunção — 3.546 votos;
Daniel Almeida — 2.901 votos;
Márcio Marinho — 1.040 votos.
Para deputado estadual, Bobô liderou com 12.476 votos, seguido, entre outros, por Júnior Nascimento, com 5.092 votos.
Esses parlamentares, além de outros que receberam votos no município, terão suas emendas de 2023 a 2026 cruzadas individualmente.
Esse acompanhamento permitirá mostrar, com base em dados oficiais, quais parlamentares mantiveram presença orçamentária no município ao longo do mandato.
O mesmo será feito nos nove municípios
O projeto não ficará concentrado em Senhor do Bonfim ou Campo Formoso.
Cada município terá sua própria radiografia.
Em Andorinha, o Portal vai cruzar votação, emendas e execução.
Em Antônio Gonçalves, o levantamento mostrará quais parlamentares mantiveram presença orçamentária no município durante o mandato.
Em Caldeirão Grande, será possível comparar o volume de emendas com a representação política existente no município.
Em Campo Formoso, o levantamento identificará quais deputados, além daqueles tradicionalmente associados ao município, colocaram recursos federais e estaduais no orçamento.
Em Filadélfia, serão analisados valores, áreas beneficiadas e autores das emendas.
Em Jaguarari, saúde, agricultura, infraestrutura e outras áreas serão observadas separadamente.
Em Pindobaçu, o acompanhamento vai identificar emendas, autores, execução e objetos financiados.
Em Ponto Novo, a investigação será especialmente importante para verificar se recursos aparecem por beneficiários, fundos municipais, transferências ou ações não identificadas diretamente pelo nome do município nos quadros orçamentários.
Em Senhor do Bonfim, além dos valores, o Portal poderá comparar diretamente a votação de cada parlamentar com sua atuação orçamentária durante os quatro anos seguintes.
Afinal, o que é uma emenda parlamentar?
A emenda parlamentar é um instrumento pelo qual deputados e senadores participam da definição de parte do orçamento público.
O Executivo elabora a proposta de orçamento.
O Legislativo analisa essa proposta e os parlamentares podem indicar a aplicação de recursos em determinadas áreas, ações ou localidades, respeitando as regras constitucionais e orçamentárias.
Na prática, essas emendas podem financiar ambulâncias, equipamentos hospitalares, pavimentação, máquinas agrícolas, escolas, projetos culturais, equipamentos esportivos, assistência social e várias outras políticas públicas.
Mas existe uma distinção importante.
O deputado não recebe o dinheiro.
Também não significa que ele realiza pessoalmente uma obra.
Ele participa da destinação orçamentária.
A execução é realizada pelo órgão público competente e depende das regras legais, técnicas e financeiras de cada programa.
Individual, bancada e comissão não são a mesma coisa
A série também fará outra distinção fundamental.
Existem diferentes tipos de emenda parlamentar.
Nas emendas individuais, é possível identificar diretamente o parlamentar autor.
Nas emendas de bancada, a autoria é coletiva, relacionada à bancada de determinado estado.
Também existem emendas de comissão, vinculadas às comissões do Congresso Nacional.
Essas modalidades não serão misturadas no ranking individual.
Caso um município receba R$ 10 milhões por uma emenda da bancada da Bahia, por exemplo, o Portal não atribuirá os R$ 10 milhões integralmente a um deputado apenas porque ele divulgou ou participou da articulação política do recurso.
Autorizado não é empenhado. Empenhado não é pago.
Essa será uma das principais regras metodológicas da série.
O Portal apresentará, sempre que a fonte permitir, pelo menos quatro estágios:
Autorizado, valor previsto no orçamento.
Empenhado, parcela do orçamento oficialmente comprometida para aquela despesa.
Liquidado, etapa em que a administração reconhece que o bem ou serviço que justificou a despesa foi entregue ou que a obrigação de pagamento foi constituída.
Pago, dinheiro efetivamente desembolsado.
Também serão observados os restos a pagar, valores empenhados em um exercício que seguem pendentes para exercícios seguintes.
Essa separação impede que anúncio político seja apresentado como dinheiro entregue.
O exemplo federal mostra por que essa distinção importa
Em uma das emendas de 2024 para Campo Formoso, por exemplo, foram autorizados aproximadamente R$ 1,94 milhão para política de atendimento às mulheres.
O valor também aparece empenhado.
Mas a Câmara registrava R$ 0 pago na consulta realizada.
No setor agropecuário, uma outra emenda de R$ 300 mil aparecia totalmente empenhada e com aproximadamente R$ 239 mil pagos.
São duas situações completamente diferentes, embora ambas possam ter sido divulgadas politicamente como “recursos destinados”.
Deputado muito votado é obrigado a mandar mais dinheiro?
Não.
Não existe uma regra que determine que um deputado tenha de distribuir suas emendas proporcionalmente ao número de votos recebidos em cada município.
Um parlamentar eleito pela Bahia representa todo o estado.
Isso significa que um deputado pode receber milhares de votos em determinado município e direcionar poucos recursos para ele.
Da mesma forma, pode destinar recursos para um município onde recebeu votação pequena.
A comparação entre votos e emendas não pretende estabelecer uma obrigação legal inexistente.
Ela serve como indicador de acompanhamento político.
Se um parlamentar pede votos dizendo que representa determinada região, é legítimo que o eleitor conheça sua atuação naquele território durante os quatro anos seguintes.
Emenda não é o único trabalho de um deputado
Outro cuidado será necessário.
Emendas não podem ser utilizadas isoladamente para avaliar a qualidade de um mandato.
Deputados também apresentam projetos, votam leis, participam de comissões, fiscalizam o Executivo, articulam investimentos estruturantes, intermediam programas estaduais e federais e participam de discussões sobre políticas públicas.
Uma grande obra estadual ou federal, por exemplo, pode chegar ao município por decisão governamental e não por uma emenda parlamentar.
A série, portanto, medirá especificamente uma dimensão da atuação: a relação entre representação eleitoral e destinação orçamentária.
A cobertura vai acompanhar o dinheiro até a execução
A cobertura política regional está acostumada a fotografias acompanhadas de cheques simbólicos, anúncios de ambulâncias, tratores e obras.
O Portal pretende avançar uma etapa.
Para cada emenda relevante, serão registrados autor, valor, ano, município, finalidade, situação da execução, beneficiário e, quando possível, a entrega efetiva do equipamento, obra ou serviço.
A intenção é mostrar não apenas quanto foi anunciado, mas quanto realmente avançou dentro do orçamento público.
Um placar que muda durante o mandato
A intenção do Portal do Piemonte é transformar a série em um acompanhamento permanente.
O ranking não será uma fotografia congelada.
Uma emenda que hoje esteja apenas autorizada poderá ser empenhada posteriormente.
Outra poderá ser paga.
Uma terceira poderá enfrentar impedimento técnico.
Por isso, os números terão data de atualização e fonte indicada.
A base estadual de emendas da Bahia informa atualização diária e tem origem no FIPLAN. No âmbito federal, o Portal da Transparência permite consultar valores empenhados, liquidados, pagos e restos a pagar.
O voto também entrará na conta
Os resultados eleitorais utilizados pelo Portal são provenientes dos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.
Assim será possível construir, para cada parlamentar, um painel com os votos recebidos nos nove municípios, o total regional e as emendas apresentadas entre 2023 e 2026.
Depois, os valores serão separados em:
- Total autorizado
- Total empenhado
- Total liquidado
- Total pago
O resultado permitirá observar quatro anos de mandato de maneira muito mais ampla do que uma simples lista de emendas.
Do voto ao mandato
A eleição de 2026 ocorrerá depois de quase quatro anos completos do atual mandato parlamentar.
É justamente nesse momento que informação histórica se torna especialmente importante.
O eleitor terá novamente diante de si deputados que pediram seu voto em 2022.
Alguns mantiveram presença permanente nos municípios.
Outros aparecem principalmente em períodos eleitorais.
Alguns destinaram valores significativos.
Outros podem ter concentrado sua atuação em áreas que não passam por emendas.
O papel do Portal não será decidir qual deles merece o voto.
Será organizar os dados necessários para que cada cidadão possa fazer essa avaliação.
Porque voto é escolha política.
Mas orçamento é dinheiro público e dinheiro público precisa ser acompanhado.
SÉRIE ESPECIAL: DO VOTO AO MANDATO
- Capítulo 1: Quanto o Piemonte recebeu em emendas nos últimos quatro anos?
- Capítulo 2: Senhor do Bonfim, quem recebeu votos e quem destinou recursos entre 2023 e 2026?
- Capítulo 3: Campo Formoso, os deputados mais votados e o caminho das emendas.
- Capítulo 4: Jaguarari.
- Capítulo 5: Pindobaçu.
- Capítulo 6: Filadélfia.
- Capítulo 7: Andorinha.
- Capítulo 8: Antônio Gonçalves.
- Capítulo 9: Caldeirão Grande.
- Capítulo 10: Ponto Novo.
- Capítulo 11: Ranking regional dos deputados estaduais.
- Capítulo 12: Ranking regional dos deputados federais.
Capítulo final: Do voto ao mandato — quem recebeu votos, quanto destinou e quanto efetivamente chegou ao Piemonte entre 2023 e 20206.