A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguarari iniciou procedimento para contratação de empresa especializada em recolher, transportar, tratar e dar destinação final aos resíduos gerados pelos serviços da rede pública. O Pregão Eletrônico PE014/2026 tem valor estimado de R$ 309.120, conforme publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O registro foi divulgado em 29 de outubro e está identificado no PNCP pelo número 11135974000107-1-000016/2026. O período de propostas informado vai de 16 de novembro, às 8h, até as 17h do mesmo dia, sujeito a eventuais retificações.
O objeto abrange materiais que não podem ser tratados, de modo indiscriminado, como lixo domiciliar comum. O gerenciamento adequado é uma medida de proteção de pacientes, trabalhadores, coletores e do ambiente.
Quais são os quantitativos e preços previstos
A planilha associada ao aviso informa 2.208 unidades de serviço ao preço estimado de R$ 140 cada, totalizando R$ 309.120. A descrição relaciona cada unidade a bombonas de 200 litros com capacidade aproximada de 25 quilos, disponibilizadas pela contratada em padrão adequado.
Esses quantitativos e preços são referências do edital, não valores já pagos. Uma comparação de economicidade precisa considerar frequência de recolhimento, acondicionamento, distâncias de transporte, processo de tratamento e documentação de destinação final.
Na etapa de execução, relatórios de coleta, comprovantes de pesagem ou volumes, certificados de tratamento e registros ambientais ajudam a verificar se o serviço foi efetivamente prestado.
Por que a destinação correta importa
Resíduos de serviços de saúde exigem segregação conforme os riscos e a legislação sanitária e ambiental. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disciplina o gerenciamento desses materiais, inclusive as responsabilidades dos geradores.
A coleta precisa seguir o plano de gerenciamento da unidade de saúde. É diferente da coleta urbana convencional, pois alguns resíduos podem exigir acondicionamento, transporte e tratamento específicos.
O edital informa abrangência das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A listagem resumida não discrimina, nesta consulta, cada unidade de saúde atendida nem estabelece número exato de viagens por local.
Como fiscalizar o procedimento
O edital e os documentos associados estão no PNCP. O resultado deverá permitir verificar a empresa escolhida, valor homologado e condições contratuais.
O Portal do Piemonte já publicou a matéria sobre credenciamento de caminhões-pipa para comunidades rurais de Jaguarari, um serviço distinto do gerenciamento de resíduos sanitários.
Também há reportagem sobre a proposta de orçamento municipal de 2027, que permite situar as despesas de saúde no planejamento mais amplo da administração.
A documentação consultada permite afirmar que há licitação anunciada, mas não que os R$ 309 mil já foram pagos ou que a execução esteja concluída.
Fontes: PNCP — PE014/2026 e Anvisa — gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.