A Prefeitura de Ponto Novo abriu uma consulta pública para que os moradores apresentem sugestões destinadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.
O questionário foi publicado em 13 de julho e integra o processo de participação popular relacionado ao planejamento das receitas, despesas, obras, serviços e investimentos do município.
Na página inicial do município, a administração informa que a consulta ocorre entre 13 e 30 de julho. O formulário pode ser acessado pela notícia publicada no portal oficial da Prefeitura.
A LOA é o instrumento que estima quanto a Prefeitura pretende arrecadar e estabelece como os recursos públicos deverão ser aplicados no ano seguinte.
O documento contempla áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura, infraestrutura, transporte, meio ambiente, cultura e manutenção dos serviços públicos.
As propostas encaminhadas pelos moradores podem ajudar a administração a identificar demandas de bairros, comunidades e setores que nem sempre aparecem com clareza nos levantamentos técnicos.
A participação, entretanto, não significa que todas as sugestões serão incluídas automaticamente no orçamento. As propostas precisam ser analisadas conforme a disponibilidade financeira, as obrigações constitucionais e legais, os projetos em andamento e as prioridades definidas pelo município.
Para garantir transparência, a Prefeitura deverá informar posteriormente quantas contribuições recebeu, quais áreas foram mais mencionadas e de que maneira as sugestões foram consideradas na proposta orçamentária.
Depois de elaborado pelo Poder Executivo, o projeto da LOA será encaminhado à Câmara Municipal. Os vereadores poderão discutir o texto, apresentar emendas dentro das regras legais e votar a versão final.
A população também poderá acompanhar a tramitação no Legislativo, consultar as receitas previstas e verificar quanto será destinado a cada secretaria, programa ou investimento.
A consulta pública representa uma oportunidade para que os moradores deixem de participar do orçamento apenas depois da execução das despesas e contribuam ainda durante a fase de planejamento.
Entre os assuntos que podem ser apresentados estão recuperação de estradas, manutenção de unidades de saúde, transporte escolar, abastecimento de água, iluminação pública, apoio à agricultura familiar, pavimentação e ações de geração de emprego e renda.