Documentos ajudam a comparar a Saúde municipal

As críticas recentes de lideranças políticas à Saúde de Senhor do Bonfim reacenderam a discussão sobre recursos públicos e serviços disponíveis. Para contextualizar o debate, o Portal do Piemonte reuniu demonstrativos do Tesouro Nacional, relatórios do SUS e atas históricas referentes ao último mandato de Carlos Brasileiro (2017–2020) e aos primeiros cinco anos da administração Laércio Júnior (2021–2025). Os registros permitem examinar gastos, volumes de atendimento e dificuldades operacionais, mas não autorizam afirmar que todos os indicadores de qualidade foram reconciliados em séries históricas completas.

Consultas e odontologia: crescimento informado pela Prefeitura

Segundo balanço divulgado pela Prefeitura em fevereiro de 2026, as consultas médicas na Atenção Básica passaram de pouco mais de 28 mil em 2020 para 72.649 em 2025. Os atendimentos odontológicos teriam passado de 3.180 para 19.027, crescimento aproximado de 498%. Esses números foram divulgados pela gestão atual; a comparação ainda depende de conferência anual das mesmas categorias nos registros originais do SISAB. Além disso, 2020 foi marcado pela pandemia de Covid-19, circunstância relevante para avaliar consultas presenciais.

Um relatório oficial do DigiSUS referente a janeiro–abril de 2024 registra 33.772 atendimentos individuais, 67.603 procedimentos da Atenção Básica, 4.753 atendimentos odontológicos e 102.690 visitas domiciliares. Atendimento individual inclui diferentes categorias profissionais, não somente consultas médicas.

Orçamento: crescimento nominal e despesas de Saúde

Na compilação dos demonstrativos fiscais consultados, a receita realizada do município foi de R$ 119,58 milhões em 2017, R$ 163,62 milhões em 2020, R$ 185,59 milhões em 2021, R$ 314,43 milhões em 2024 e R$ 401,25 milhões em 2025. Os valores são nominais, sem desconto da inflação. Em 2025, o demonstrativo também registra R$ 45 milhões em operações de crédito; logo, a receita total não deve ser apresentada como arrecadação corrente exclusivamente.

Em 2025, a função orçamentária Saúde reuniu R$ 100,61 milhões em despesas empenhadas, correspondentes a 28,47% das despesas municipais empenhadas. Essa proporção é distinta do indicador de aplicação constitucional mínima em ações e serviços públicos de saúde.

Aplicação constitucional: percentuais declarados

Os percentuais anuais identificados na compilação fiscal do SICONFI são: 2017, 21,4%; 2018, 19,7%; 2019, 19,0%; 2020, 23,4%; 2021, 20,3%; 2022, 29,2%; 2023, 25,4%; 2024, 15,3%; e 2025, 25,2%. Esses valores são declaratórios e devem ser lidos à luz dos demonstrativos e das fiscalizações correspondentes. O piso legal municipal é de 15%, mas cumprir esse piso não comprova, por si, qualidade assistencial.

O histórico do próprio Portal sobre as contas municipais de 2017 apresenta aplicação de 19,77%, em divergência com os 21,4% da compilação fiscal. Antes de tratar um dos percentuais como definitivo, é necessário reconciliar critérios, versões e bases da apuração.

Atas de 2019 e 2020 registram dificuldades anteriores

Uma ata de julho de 2019 da Comissão Intergestores Regional de Senhor do Bonfim relata dificuldades na marcação de consultas de neurologia, reumatologia e gastroenterologia, além de tomografias e ressonâncias. Também menciona ajustes no sistema municipal de agendamento e o emprego temporário de malotes. É evidência de dificuldades de acesso na época da gestão Carlos Brasileiro, embora a regulação regional dependa de pactuações com outros municípios e com o Estado.

Em reunião do Consórcio Público Interfederativo de Saúde realizada em maio de 2020, gestores regionais cobraram a conclusão de leitos de UTI no Hospital Regional. A requalificação do hospital e a implantação de leitos já apareciam em anúncios públicos em 2018. A ata demonstra a existência da cobrança em 2020; não fixa a data da posterior entrega nem comprova paralisação durante todo o intervalo.

Policlínica e hospital: responsabilidades compartilhadas

Carlos Brasileiro participou da articulação do consórcio regional e da implantação da Policlínica Regional de Saúde. A obra envolveu recursos estaduais e custeio compartilhado. Já a estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro foi formalizada em 2026 com participação da administração municipal em exercício, Câmara, Conselho Municipal de Saúde e Governo da Bahia. Os processos atravessam diferentes governos e não podem ser atribuídos integralmente a um único gestor.

Produção hospitalar exige interpretação cuidadosa

No primeiro quadrimestre de 2024, o DigiSUS registra 54.898 procedimentos com finalidade diagnóstica, 75.273 procedimentos clínicos, 386 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais e 230 autorizações de internação hospitalar cirúrgicas pagas. Os grupos não são equivalentes: não representam necessariamente pacientes distintos e não devem ser somados como um único número de cirurgias.

O relatório informa 291 nascidos vivos de mães residentes em Senhor do Bonfim naquele quadrimestre, sendo 254 nascimentos no Hospital Dom Antônio Monteiro. A unidade atende também moradores de outros municípios; por isso, indicadores por residência e por local de atendimento precisam ser separados.

Limites da comparação e próximos dados necessários

Os arquivos brutos do SISAB, SIA/SUS, SIH/SUS, CNES, SIM, SINASC e SIOPS ainda não foram integralmente reconciliados para todos os anos entre 2017 e 2025 nesta apuração. Permanecem pendentes as séries padronizadas de mortalidade infantil, internações evitáveis, exames especializados, filas e despesas por subfunção. Sem esses dados, não é correto estabelecer um resultado global de qualidade da Saúde entre administrações.

Para leitores e gestores, o critério de transparência deve ser o mesmo no passado e no presente: investimento efetivamente executado, atendimento acessível, continuidade da assistência, tempo de espera e resultados em saúde. Declarações políticas podem suscitar perguntas, mas documentos e indicadores comparáveis devem orientar as respostas.

Fontes e histórico

Fontes: demonstrativos do SICONFI/Tesouro Nacional; relatório DigiSUS do primeiro quadrimestre de 2024; balanço municipal divulgado em fevereiro de 2026; atas da Comissão Intergestores Regional da SESAB e do Consórcio Público Interfederativo de Saúde; Plano Municipal de Saúde 2022–2025. Para contexto histórico, leia também De SAMU a hospital estadual: avanços e problemas da saúde de Senhor do Bonfim desde 2007.