Por que a fala passou a ser examinada

Após utilizar o resultado eleitoral para questionar a relação entre recursos financeiros e serviços prestados em Senhor do Bonfim, Thiago Gilleno, ex-prefeito de Ponto Novo, teve seu histórico administrativo e judicial examinado pelo Portal do Piemonte. O levantamento distingue duas cronologias: os fatos investigados pela Justiça Federal, ocorridos em 2013 e 2016, e o mandato de Gilleno como prefeito entre 2021 e 2024.

Processo federal: o que o MPF efetivamente sustenta

Thiago Gilleno Sales de Oliveira e Fabiane de Azevedo Maia de Oliveira figuram como réus na ação penal nº 1001707-71.2021.4.01.3302, na Justiça Federal em Campo Formoso. Manifestação do Ministério Público Federal de 4 de agosto de 2025 questiona procedimentos de inexigibilidade de licitação para serviços médicos realizados em Ponto Novo em 2013 e 2016. Segundo a acusação, os contratos teriam beneficiado a empresa Serviços Médicos Acácia, ligada a Gilleno. A peça cita recursos federais vinculados ao SUS e requer que a fase de instrução prossiga.

O que significa o recebimento da denúncia

De acordo com a manifestação do MPF, a denúncia foi recebida em dezembro de 2024. Isso significa que o processo foi admitido para tramitação, e não que houve condenação. A defesa contestou pontos jurídicos da acusação, como competência da Justiça Federal e justa causa. A versão pública da manifestação do MPF permite conhecer a tese acusatória, mas não substitui a íntegra atualizada dos autos, o contraditório ou uma sentença.

Audiência prevista para outubro

Reportagem publicada em setembro de 2026 informou que a audiência de instrução foi reagendada para 19 de outubro de 2026, às 14h, na Subseção Judiciária Federal de Campo Formoso. A data ainda não havia chegado no momento desta reportagem, em 11 de outubro. Uma eventual alteração posterior depende de consulta ao andamento processual. Nenhuma condenação definitiva foi confirmada nas fontes examinadas.

É preciso separar 2013 e 2016 do mandato de 2021 a 2024

A ação penal discute contratações de períodos em que Fabiane Azevedo exercia a Secretaria de Saúde municipal e Gilleno era indicado pelo MPF como sócio-administrador da empresa contratada. Gilleno não era prefeito em 2013 ou 2016. Sua administração como chefe do Executivo ocorreu de 2021 a 2024. Misturar essas funções e períodos levaria o leitor a atribuir responsabilidades administrativas incorretamente.

Receitas e resultado orçamentário de Ponto Novo

A série das Declarações de Contas Anuais do SICONFI, compilada pela plataforma Prefeituras em Números, indica receitas realizadas de R$ 69,64 milhões em 2021, R$ 84,18 milhões em 2022, R$ 95,03 milhões em 2023 e R$ 130,95 milhões em 2024. São valores nominais, não corrigidos pela inflação. Pelo critério receita realizada menos despesa empenhada, houve superávit de R$ 6,09 milhões em 2021 e déficits de R$ 7,17 milhões em 2022, R$ 1,53 milhão em 2023 e R$ 5,20 milhões em 2024. Resultado orçamentário não é sinônimo de saldo de caixa e tampouco constitui prova de irregularidade.

Saúde e mínimo constitucional

Os percentuais declarados de aplicação municipal em ações e serviços públicos de Saúde foram 17,6% em 2021, 17,1% em 2022, 20,4% em 2023 e 16,3% em 2024, segundo demonstrativos do SICONFI compilados na mesma plataforma. Os quatro percentuais ficaram acima do piso de 15% previsto para os municípios. O percentual de aplicação legal, contudo, não mede sozinho quantidade de consultas, tempo de espera, resolutividade ou satisfação dos usuários.

A gestão também teve iniciativas assistenciais documentadas

Há registros oficiais de ações municipais no período, entre elas a qualificação de profissionais para o cuidado farmacêutico de pessoas com diabetes dependentes de insulina. A experiência de Ponto Novo foi descrita no catálogo Brasil, Aqui Tem SUS de 2022, do Conasems. O documento relata capacitação, cadastramento de usuários e melhorias observadas pelos responsáveis pelo projeto, mas não fornece uma avaliação externa completa de toda a rede de Saúde.

O que falta para avaliar o desempenho dos serviços

Uma comparação assistencial confiável requer séries municipais anuais de 2021 a 2024 sobre consultas médicas e odontológicas, exames, internações, cirurgia, cobertura de equipes, mortalidade infantil e internações evitáveis, com dados de SISAB, SIA/SUS, SIH/SUS, CNES, SIM e SINASC. Essas séries não foram integralmente reconciliadas neste levantamento. Assim, não há base para concluir que a administração Gilleno teve desempenho globalmente superior ou inferior ao de Senhor do Bonfim.

Transparência e contraditório

A condição de réu em um processo não retira de um cidadão ou agente público seu direito de criticar políticas públicas. Da mesma forma, quem exerceu mandato administrativo pode ser questionado sobre seu histórico de gastos e resultados. O interesse público exige que as críticas dirigidas a Senhor do Bonfim, os indicadores de Ponto Novo e a ação penal sejam examinados com os mesmos padrões de documentação, direito de defesa e precisão histórica.

Fontes consultadas

Ministério Público Federal, manifestação de 04/08/2025 no processo nº 1001707-71.2021.4.01.3302; SICONFI/Tesouro Nacional, Declarações de Contas Anuais; plataforma Prefeituras em Números, perfil de Ponto Novo; Conasems, catálogo Brasil, Aqui Tem SUS 2022; reportagem sobre reagendamento de audiência publicada em setembro de 2026. Referências: https://minutobahia24h.com.br/wp-content/uploads/2025/08/10017077120214013302_2201886765_Peticaointercorrente.pdf ; https://prefeiturasemnumeros.com.br/municipios/ponto-novo-ba ; https://ninjafsa.com.br/justica-federal-adia-audiencia-de-acao-penal-contra-ex-prefeito-thiago-gilleno-e-prefeita-de-ponto-novo/ ; https://conasems-ava-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com/institucional/publicacoes/catalogo-brasil-aqui-tem-sus-2022-artefinal-web-1-1-1690484861.pdf