O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na quinta-feira, 13 de agosto, o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e a exclusão de um vínculo registrado com o Partido Missão. A alteração havia impedido temporariamente o PL de formalizar a candidatura de Flávio à Presidência da República. Depois da regularização, a candidatura foi registrada na Justiça Eleitoral.

O caso será investigado. O TSE afirmou que seus sistemas não foram invadidos e que a filiação ao Missão foi lançada por meio do uso indevido de credenciais pertencentes à legenda, disponíveis para operadores autorizados a realizar filiações partidárias. Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso e o encaminhamento do material para investigação policial.

Registro no Missão travou candidatura pelo PL

A certidão partidária chegou a mostrar Flávio Bolsonaro filiado ao Missão e, simultaneamente, como desfiliado do PL em 12 de agosto. Pela regulamentação do TSE, quando há coexistência de filiações, prevalece a mais recente e as anteriores são canceladas durante o processamento.

O problema tinha consequência eleitoral imediata. Para disputar as eleições de 2026, candidatos precisavam estar com a filiação partidária deferida pela legenda até 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O prazo para os partidos apresentarem os pedidos de registro de candidaturas termina às 19h deste sábado, 15 de agosto.

Por isso, uma filiação válida ao Missão registrada em agosto tornaria incompatível a candidatura de Flávio pelo PL. Ao acolher o pedido de urgência apresentado pela defesa, Nunes Marques considerou, entre outros elementos, que o senador mantinha vínculo público e anterior com o PL e que o Missão já possui candidatura própria à Presidência.

TSE descarta ataque hacker

O TSE informou expressamente que o episódio não decorreu de invasão ao sistema Filia. Segundo a Corte, alguém com credenciais da legenda utilizou a ferramenta de maneira indevida para efetivar o registro. A identidade dessa pessoa ainda precisa ser esclarecida pela investigação.

Os dados inseridos no procedimento apresentavam inconsistências. Reportagens que tiveram acesso ao material divulgado pelo Missão registraram CPF divergente e um endereço fictício e ofensivo atribuído ao senador.

O relatório apresentado pelo próprio Missão também associa a conexão utilizada no cadastro a um endereço de IP localizado na região do bairro Santo André, em Belo Horizonte. Esse elemento, porém, não permite concluir que o autor estava fisicamente naquele local, já que endereços de IP podem ser mascarados ou associados a localizações diferentes da posição real do usuário.

O que dizem Flávio Bolsonaro e o Missão

Flávio Bolsonaro afirmou nas redes sociais que sua filiação havia sido fraudada e atribuiu o episódio a uma tentativa de impedi-lo de disputar a eleição. A defesa pediu ao TSE a anulação do novo vínculo e o restabelecimento da filiação ao PL.

O Partido Missão, por sua vez, afirma que também foi vítima da operação. A legenda diz que o pedido inicial chegou ao seu sistema em 2 de agosto e que mensagens foram enviadas ao endereço eletrônico institucional do gabinete do senador. Segundo o partido, os registros indicam que os e-mails foram abertos, mas não houve resposta.

A campanha de Flávio contesta a interpretação. Auxiliares afirmam que não houve confirmação da filiação pelo gabinete e argumentam que as mensagens recebidas eram avisos automáticos. O Missão informou ainda que entregará às autoridades registros de acesso, e-mails e outros dados técnicos.

A investigação deverá esclarecer quem iniciou o procedimento, quem teve acesso às credenciais utilizadas e se houve participação de outras pessoas.

TSE suspende processamento de novas filiações

Horas depois da regularização do caso, Nunes Marques determinou a suspensão temporária do processamento de novas filiações pelo sistema Filia. Os pedidos podem continuar sendo recebidos, mas não serão processados enquanto durar a medida.

O tribunal informou também ter identificado uma tentativa de alterar a filiação partidária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, nesse caso, a mudança não chegou a ser efetivada. Segundo o TSE, as situações dos dois candidatos permanecem regularizadas.

Caso semelhante já ocorreu com Lula

O episódio não é o primeiro envolvendo uma filiação partidária falsa de uma figura de projeção nacional. Em julho de 2023, Lula chegou a aparecer no sistema eleitoral como filiado ao PL. O registro permaneceu por pelo menos seis meses até ser identificado e anulado.

Na investigação daquele caso, a Polícia Federal concluiu que não houve invasão do sistema do TSE, mas utilização indevida de credenciais válidas vinculadas a uma advogada que prestava serviços ao PL. Embora reportagens tenham atribuído a operação a um adolescente, a PF não confirmou oficialmente a idade do responsável.

Por que isso importa?

Filiação partidária é uma das condições exigidas para uma candidatura no Brasil. Para as Eleições 2026, o candidato precisava estar regularmente filiado ao partido pelo qual pretende concorrer até 4 de abril. Por isso, uma alteração realizada sem consentimento próximo ao encerramento dos registros pode produzir consequências imediatas sobre uma candidatura e exige resposta rápida da Justiça Eleitoral.

O caso também coloca sob análise os mecanismos utilizados pelos partidos e pela Justiça Eleitoral para registrar, validar e corrigir filiações feitas por operadores autorizados.