Nova lei permite troca de nome sem justificativa no Brasil

Lei 14.382/22 permite mudar nome e sobrenome sem burocracia
© Foto / Divulgação / Acervo do Portal

Desde a aprovação da Lei 14.382/22, qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode alterar o primeiro nome no cartório sem precisar apresentar justificativa.

A alteração é permitida apenas uma vez e deve ser solicitada diretamente em um cartório de registro civil. É necessário ser maior de idade, e o procedimento pode ser feito sem explicação sobre os motivos da troca.

Aprovada em julho de 2022, a Lei Federal nº 14.382/22 trouxe facilidade e agilidade ao processo de alteração de nomes e sobrenomes no Brasil.

Em seu primeiro ano de vigência, os Cartórios de Registro Civil registraram 10.314 mudanças de nomes realizadas por maiores de 18 anos, sem necessidade de processo judicial ou justificativa.

Como funciona a alteração de nomes?

A nova legislação permite que qualquer cidadão maior de idade altere o nome ou sobrenome diretamente no cartório, desde que não haja indícios de má-fé, fraude ou falsidade.

A mudança simplificada elimina a obrigatoriedade de contratar advogados ou recorrer ao Judiciário.

Estados com maior número de alterações

Entre os estados que mais realizaram mudanças de nomes estão:

  1. São Paulo: 2.639
  2. Minas Gerais: 1.230
  3. Paraná: 957
  4. Bahia: 851
  5. Ceará: 338

Novidades na lei

Além da troca de nome, a nova regra trouxe inovações para alteração de sobrenomes, incluindo:

  • Inclusão ou exclusão de sobrenomes familiares, mediante comprovação de vínculo;
  • Mudança de sobrenome por casamento ou divórcio;
  • Possibilidade de filhos adicionarem sobrenomes em razão de alterações feitas pelos pais.

Outra inovação é a possibilidade de alterar o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro, caso os pais não tenham consenso inicial.

Como realizar o procedimento?

Para mudar o nome ou sobrenome, é necessário:

  • Comparecer ao cartório de registro civil;
  • Apresentar documentos pessoais (RG e CPF);
  • Pagar a taxa tabelada, que varia de acordo com o estado.

Após a alteração, o cartório informa os órgãos responsáveis, como CPF, RG e Tribunal Superior Eleitoral, para atualização dos documentos.

Inscrever-se
Notificar de
guest

0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários

Mais do Portal

Campo Formoso divulga horário especial do comércio para o período junino de 2025
Feriados de Santo Antônio e Corpus Christi impactam calendário do comércio em Campo Formoso.
São João 2025 veja o horário especial do comércio em Senhor do Bonfim
Sindicato divulga horário especial do comércio durante Corpus Christi e São João em Senhor do Bonfim.
Senhor do Bonfim sedia IV Concurso de Quadrilhas Juninas neste domingo (15)
Concurso reúne 17 grupos em Senhor do Bonfim.
Operação Santo Antônio reforça segurança nos festejos juninos de Campo Formoso
Ação da 54ª CIPM em Campo Formoso visa garantir a segurança da população durante os festejos de Santo Antônio
CETEP Piemonte Norte do Itapicuru abre inscrições para curso técnico gratuito em Recursos Humanos
Curso gratuito terá início em julho com inscrições até 17/06/2025
Estado da Bahia anuncia R$ 227 milhões em investimentos para Senhor do Bonfim
Projetos envolvem saúde, infraestrutura, saneamento e cultura, com destaque para novo hospital e canal da Malária.
Título cancelado mais de 5 mil eleitores perdem registro no Piemonte Norte do Itapicuru
Senhor do Bonfim, Campo Formoso e Jaguarari lideram número de cancelamentos no território; TRE-BA orienta sobre regularização.
Campeonato Bonfinense Verdes Mares 2025 encerra com festa, títulos e premiação recorde
Estádio Pedro Amorim recebe finais emocionantes; Palmeiras Igarense e Vitorinha Bonfinense são os grandes campeões.
ALERTA Portal do Piemonte reforça atenção contra crimes de abuso infantil
Ministério Público orienta pais e educadores a ficarem atentos a sinais de violência infantojuvenil, inclusive no ambiente digital.
Censo 2022 revela perfil religioso do Piemonte Norte do Itapicuru
Catolicismo ainda predomina, mas número de evangélicos e pessoas sem religião cresce em todos os municípios
plugins premium WordPress
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x

O jornal impresso cria tempo. O digital leva longe. Nós escolhemos os dois.

Assinar Newsletter

O Piemonte Norte do Itapicuru