Prefeitura de Ponto Novo acerta dívida previdenciária de mais de R$ 12 milhões
Prefeitura de Ponto Novo acerta dívida previdenciária de mais de R$ 12 milhões
Município confessa débito e define parcelamento.
Por Redação
© Foto: Reprodução / Agência DC
© Foto: Reprodução / Agência DC
A Prefeitura de Ponto Novo, no estado da Bahia, formalizou um termo de confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN).
O valor total da dívida ultrapassa os R$ 12,4 milhões, correspondendo a contribuições devidas entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.
Detalhes do parcelamento
O acordo prevê a quitação do montante em até 60 parcelas mensais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidas de juros de 0,5% ao mês.
As parcelas não ultrapassarão 1% da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com retenção automática dos valores devidos para pagamento ao IPPN.
Impacto e responsabilidades
Este parcelamento reflete a intenção da administração municipal de regularizar suas contas previdenciárias.
A gestão compromete-se a incluir as parcelas no orçamento anual e a manter em dia as contribuições futuras.
O acordo também garante que o saldo devedor será cobrado judicialmente em caso de inadimplência.
Publicação e vigência
O termo foi assinado em 27 de dezembro de 2024, pelo prefeito José Guirra dos Santos e pela diretora-presidente do IPPN, Lizandra Silva de Araújo Gil.
A validade começou com a publicação no Diário Oficial do Município e pode ser visualizada aqui.
A Prefeitura de Ponto Novo, no estado da Bahia, formalizou um termo de confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN).
O valor total da dívida ultrapassa os R$ 12,4 milhões, correspondendo a contribuições devidas entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.
Detalhes do parcelamento
O acordo prevê a quitação do montante em até 60 parcelas mensais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidas de juros de 0,5% ao mês.
As parcelas não ultrapassarão 1% da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com retenção automática dos valores devidos para pagamento ao IPPN.
Impacto e responsabilidades
Este parcelamento reflete a intenção da administração municipal de regularizar suas contas previdenciárias.
A gestão compromete-se a incluir as parcelas no orçamento anual e a manter em dia as contribuições futuras.
O acordo também garante que o saldo devedor será cobrado judicialmente em caso de inadimplência.
Publicação e vigência
O termo foi assinado em 27 de dezembro de 2024, pelo prefeito José Guirra dos Santos e pela diretora-presidente do IPPN, Lizandra Silva de Araújo Gil.
A validade começou com a publicação no Diário Oficial do Município e pode ser visualizada aqui.
PORTAL DO PIEMONTE NOTÍCIAS: Faça parte da comunidade no WhatsApp
Mais Notícias do Portal do Piemonte
O prefeito administra, os vereadores fiscalizam e representam
Carne bovina em alta: entenda os motivos
Oito apostas acertaram as seis dezenas e cada uma levará cerca de R$ 79,4 milhões
Salário mínimo com ganho real de R$ 1.518 entra em vigor em 2025
CPIs investigam crimes ligados a apostas online e priorizam proteção social
IPCA-15 encerra 2024 em 4,71%, com destaque para alta em alimentos e bebidas
BNDES aumenta em 46% o crédito para MPMEs, impulsionando economia e geração de empregos
Mais de 30 mil fiscalizações em 2024: Crea-BA reforça segurança técnica na Bahia
Funcionamento do comércio local
CEASA impulsionará agricultura e economia no Piemonte Norte do Itapicuru
