Desde 15 de janeiro, a Prefeitura de Jaguarari iniciou um processo de atualização cadastral dos servidores públicos municipais, regulamentado pelo decreto nº 013/2025.
O prazo para que todos realizem o procedimento se encerra no dia 15 de fevereiro de 2025.
Objetivos do recadastramento
A iniciativa tem como meta corrigir, atualizar e ampliar os dados pessoais e funcionais dos servidores, garantindo maior eficiência, transparência e moralidade à administração pública.
Procedimento obrigatório
Os servidores devem preencher o formulário de atualização e entregar os documentos exigidos em suas respectivas secretarias.
O não cumprimento da exigência resultará na suspensão do pagamento dos proventos até que a situação seja regularizada.
Atenção à veracidade das informações
Informações incorretas ou falsas podem levar à aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais.
Contudo, o processo não será obrigatório para servidores que ingressarem no serviço público após o prazo final do recadastramento.
Consulta ao decreto
O decreto completo está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, oferecendo detalhes sobre as obrigações e penalidades relacionadas ao processo.
