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Concorrerão ao prêmio magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos no período de 16 de fevereiro de 2022 a 16 de setembro de 2024.
em 11/11/2024 15:48 15:48
Tribunais certificados serão agraciados com o Selo em 16 de outubro no Supremo Tribunal Federal
em 09/10/2024 15:51 15:51
Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar perda de prazos e penalidades.
em 26/09/2024 10:42 10:42
