A decisão de Edson Fachin de retirar Alexandre de Moraes da condução do Inquérito 4.781 encerrou um ciclo que começou em 2019 e marcou profundamente a relação do Supremo Tribunal Federal com redes sociais, desinformação, ataques às instituições e investigações contra grupos políticos.
A mudança ocorreu por meio da Portaria 189, de 9 de setembro de 2026, em meio à crise aberta pelas investigações do Banco Master, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas acusações cruzadas entre ministros da Corte.
Como nasceu o Inquérito 4.781
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 por iniciativa da Presidência do STF. O objetivo declarado era apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques dirigidos contra integrantes do Supremo e seus familiares.
Desde o início, o procedimento foi objeto de controvérsia porque nasceu dentro da própria Corte e teve Moraes designado relator sem sorteio convencional. Críticos apontaram concentração de funções; defensores sustentaram que a medida era necessária para proteger a instituição diante de ataques coordenados.
O STF validou o inquérito
Em 2020, no julgamento da ADPF 572, o Plenário reconheceu a constitucionalidade do inquérito. A decisão deu sustentação jurídica à continuidade das investigações e confirmou a possibilidade de atuação do Supremo naquele contexto específico.
Ao longo dos anos seguintes, o Inquérito 4.781 se tornou uma das principais bases para investigações relacionadas a ataques ao sistema eleitoral, campanhas de desinformação, ameaças a ministros e articulações antidemocráticas.
Sete anos de concentração de relatoria
Moraes permaneceu à frente do procedimento de 2019 até setembro de 2026. Durante esse período, autorizou buscas, bloqueios de perfis, quebras de sigilo, prisões e outras medidas que se tornaram objeto de intenso debate público e jurídico.
Parte dessas decisões foi posteriormente referendada por colegiados do STF. Outras continuaram sendo criticadas por juristas e setores políticos que apontavam excesso de decisões monocráticas e dificuldade de delimitar o objeto do inquérito.
Por que Fachin encerrou a designação
A Portaria 189 não declarou nulos os atos de Moraes. O STF informou expressamente que as medidas regularmente praticadas permaneciam válidas e que processos derivados continuariam a tramitar.
O significado institucional está no contexto. Naquele momento, Moraes havia utilizado relatórios da Polícia Federal para levantar suspeitas sobre a atuação de André Mendonça, enquanto o próprio Moraes aparecia em elementos extraídos de investigação relacionada ao Banco Master.
Fachin também havia aberto a Petição 16.704 para examinar as acusações contra Mendonça. Manter Moraes à frente do ambiente processual onde parte dessas informações circulava ampliava a percepção de conflito institucional.
A decisão separou acusador, investigado e relator
Um dos princípios elementares do devido processo é a necessidade de separar quem formula acusação, quem é atingido por ela e quem julga. A crise de setembro aproximou essas funções de maneira desconfortável dentro do próprio STF.
Ao retirar Moraes da condução do Inquérito 4.781 e deslocar as controvérsias para procedimentos sob a Presidência e o Plenário, Fachin reduziu essa sobreposição.
O inquérito não foi apagado
É importante evitar um erro comum: a saída de Moraes não significa que o Inquérito 4.781 nunca existiu ou que todas as suas decisões foram anuladas.
A Portaria preservou atos pretéritos. Ações penais, investigações derivadas e decisões já incorporadas a outros processos continuam submetidas às regras próprias de cada caso.
O que muda daqui para frente
A mudança transfere para a Presidência e para o colegiado maior responsabilidade sobre a continuidade ou encerramento das medidas ainda vinculadas ao inquérito. Também abre espaço para redefinir o modelo de supervisão das investigações que permanecerem ativas.
O STF terá de decidir se mantém uma estrutura centralizada semelhante à dos anos anteriores ou se fragmenta os procedimentos conforme objetos e investigados específicos.
Por que a decisão é histórica
O Inquérito 4.781 foi um dos instrumentos mais influentes da Justiça brasileira desde 2019. Ele atravessou o governo Bolsonaro, eleições presidenciais, atos de 8 de Janeiro, disputas sobre redes sociais e confrontos entre STF e plataformas digitais.
A retirada de Moraes da condução, portanto, não é um movimento administrativo banal. Ela encerra simbolicamente uma fase do Supremo em que um único relator concentrou poder extraordinário sobre uma investigação de longa duração.
Como a decisão se conecta ao caso Master
A Portaria 189 foi assinada no mesmo ambiente institucional em que Fachin precisou arbitrar decisões contraditórias sobre a direção da Polícia Federal e organizar o julgamento das acusações envolvendo Moraes e Mendonça.
Para acompanhar essa sequência, veja a cronologia completa da crise.
O que observar agora
Os próximos passos importantes são a definição sobre o destino formal do Inquérito 4.781, a redistribuição de eventuais procedimentos remanescentes e o tratamento que o Plenário dará às decisões monocráticas tomadas durante os anos anteriores.
Também será necessário observar se a Corte criará novas regras internas para evitar conflitos semelhantes quando um ministro aparece em investigação conduzida por outro integrante do Tribunal.