Prefeitura de Ponto Novo acerta dívida previdenciária de mais de R$ 12 milhões
Prefeitura de Ponto Novo acerta dívida previdenciária de mais de R$ 12 milhões
Município confessa débito e define parcelamento.
Por Redação
© Foto: Reprodução / Agência DC
© Foto: Reprodução / Agência DC
A Prefeitura de Ponto Novo, no estado da Bahia, formalizou um termo de confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN).
O valor total da dívida ultrapassa os R$ 12,4 milhões, correspondendo a contribuições devidas entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.
Detalhes do parcelamento
O acordo prevê a quitação do montante em até 60 parcelas mensais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidas de juros de 0,5% ao mês.
As parcelas não ultrapassarão 1% da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com retenção automática dos valores devidos para pagamento ao IPPN.
Impacto e responsabilidades
Este parcelamento reflete a intenção da administração municipal de regularizar suas contas previdenciárias.
A gestão compromete-se a incluir as parcelas no orçamento anual e a manter em dia as contribuições futuras.
O acordo também garante que o saldo devedor será cobrado judicialmente em caso de inadimplência.
Publicação e vigência
O termo foi assinado em 27 de dezembro de 2024, pelo prefeito José Guirra dos Santos e pela diretora-presidente do IPPN, Lizandra Silva de Araújo Gil.
A validade começou com a publicação no Diário Oficial do Município e pode ser visualizada aqui.
A Prefeitura de Ponto Novo, no estado da Bahia, formalizou um termo de confissão de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência de Ponto Novo (IPPN).
O valor total da dívida ultrapassa os R$ 12,4 milhões, correspondendo a contribuições devidas entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.
Detalhes do parcelamento
O acordo prevê a quitação do montante em até 60 parcelas mensais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidas de juros de 0,5% ao mês.
As parcelas não ultrapassarão 1% da cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com retenção automática dos valores devidos para pagamento ao IPPN.
Impacto e responsabilidades
Este parcelamento reflete a intenção da administração municipal de regularizar suas contas previdenciárias.
A gestão compromete-se a incluir as parcelas no orçamento anual e a manter em dia as contribuições futuras.
O acordo também garante que o saldo devedor será cobrado judicialmente em caso de inadimplência.
Publicação e vigência
O termo foi assinado em 27 de dezembro de 2024, pelo prefeito José Guirra dos Santos e pela diretora-presidente do IPPN, Lizandra Silva de Araújo Gil.
A validade começou com a publicação no Diário Oficial do Município e pode ser visualizada aqui.
PORTAL DO PIEMONTE NOTÍCIAS: Faça parte da comunidade no WhatsApp
Mais Notícias do Portal do Piemonte
Levantamento inédito da Serasa Experian
Sistema eficiente de logística reversa
Sondagem Omie das Pequenas Empresas
Carrinho de Ofertas Serasa
FOCO EM RESULTADOS
Previsão de penas mais rigorosas
Acordo-Quadro de Cooperação
Reprimir aumento de golpes
Boletim do Mapa de Empresas
